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Edital Notificação REURB-S JARDIM LEONOR
Quarta-feira, 07 de outubro de 2020
 
 
Edital Notificação REURB-S JARDIM LEONOR
  Edital REURB-S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 78.063.732/0001-18, com sede à Rua Dr Zoilo Meira Simões, 410 Figueira-PR, representado pelo Prefeito Municipal, Sr Valdir Garcia,  no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal,  NOTIFICA eventuais titulares de domínio, terceiros interessados, responsáveis pela implantação do referido núcleo e confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, no endereço sede da Prefeitura, à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB -S) dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas: acesse a integra da notificação ao lado

 
 
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